O senador Rogério Marinho (PL-RN), pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, defendeu o fim da reeleição para cargos no Executivo já a partir do próximo ciclo eleitoral. Pela proposta dele, políticos eleitos em 2026 já não poderiam disputar um novo mandato na eleição seguinte, marcada inicialmente para 2030.
Como compensação, a proposta de Rogério é que governadores dos estados e o presidente da República eleitos ou reeleitos em 2026 ficariam no cargo até 2031 – portanto, com um mandato de cinco anos. A partir de então, a reeleição no Executivo ficaria proibida, e os mandatos passariam a ter sempre cinco anos de duração, inclusive para o Legislativo (exceto o de senador, que teria 10 anos).
A proposta de Rogério Marinho foi apresentada nesta quarta-feira 23, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão está debruçada sobre possíveis mudanças na legislação eleitoral. Para ser válida em 2026, qualquer alteração precisa ser aprovada até outubro deste ano (um ano antes da eleição).
O senador potiguar registrou que o Congresso tem consenso sobre a necessidade do fim da reeleição e que, portanto, não há necessidade de esperar até 2034 para acabar com o instituto, como diz a proposta original.
Além da reeleição, a proposta original em discussão prevê que os mandatos passem a ter cinco anos e que haja unificação de eleições no País. Como regra de transição, prefeitos eleitos em 2028 ficariam no cargo por seis anos, até 2034. A partir daí, prefeitos, governadores e presidentes seriam eleitos no mesmo ano, para mandatos de cinco anos.
Vereadores e deputados passariam a ter um mandato de cinco anos também. Os senadores passariam a ter um mandato de 10 anos.
Rogério avalia que o instituto da reeleição, criado em 1997, tem sido prejudicial ao País. “Aqueles que ingressam no Executivo já começam as suas administrações de olho na possibilidade da reeleição. E muitas vezes nós temos concessões que são feitas e que se voltam contra o próprio País, estado ou o Município. O preço é cobrado de uma forma muito cruel à população brasileira”, declarou.
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