Criação da Secretaria da Mulher é uma pauta inovadora em prol das mulheres

 Por Aluísio Viana, Jornalista

Uma das pautas da candidata Flávia Veras (PDT), que constava em seu Programa de Governo, era de que sendo eleita criaria uma Secretaria da Mulher. O fato é que ela foi eleita, tornando-se a primeira mulher a governar Macau. No entanto, ela cumpriu o que prometeu e já anunciou a criação da pasta.

O fato é histórico em Macau visto que elas pela primeira vez irão governar, simultaneamente, o poder executivo e legislativo macauense. As mulheres são maioria em termos de população, inclusive do eleitorado do município

Mais do que isso, elas terão a oportunidade de desenvolver um trabalho destinado a causa da mulher. Tais como:

Políticas públicas: desenvolver e implementar políticas para a igualdade de gênero;

Proteção dos Direitos: proteger os direitos das mulheres, especialmente em casos de violência;

Empoderamento: promover o empoderamento econômico, social e político das mulheres;

Saúde e Educação: fomentar programas de saúde, educação para mulheres e  programas de capacitação e emprego;

Prevenção da Violência: prevenir e combater a violência contra a mulher

Segurança: Delegacia da Mulher

Recentemente em um encontro com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a prefeita de Macau, Flávia Veras, recebeu a notícia da governadora petista se comprometendo a implantar a Delegacia da Mulher em Macau. O propósito é combater a violência contra a mulher.

Serviços:

Disque 180 (Linha de Denúncia contra a Violência Contra a Mulher)

Ligue 180 (Atendimento 24h)

Legislação:

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015)

Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Foto : Délio Maia