O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu o pedido de liminar do juiz Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho para suspender a nomeação do magistrado Ricardo Procópio ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Na lista tríplice, Francisco Seraphico ficou em segundo lugar com 84,18 pontos, enquanto Ricardo Procópio liderou com 86,08 pontos. O requerente argumentou que a sessão extraordinária para a escolha do novo desembargador, realizada em 23 de maio deste ano, ocorreu após o prazo estabelecido pela Resolução CNJ nº 106/2010, que determina 40 dias para o preenchimento da vaga, declarada aberta em 18 de dezembro de 2023 pela Portaria nº 1.563.
A liminar, proferida pelo conselheiro relator do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, determina que o TJRN reserve a vaga na Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais até o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo.
Além disso, a decisão ordena que o TJRN intime Ricardo Procópio e o terceiro juiz da lista tríplice, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, para que, se desejarem, manifestem-se sobre os fatos alegados na ação, no prazo de 15 dias.
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