Governo publica decreto que altera toque de recolher e libera volta às aulas presenciais no RN

O novo decreto estadual que libera aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte, altera o horário do toque de recolher em vigor e traz outras mudanças foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira 23. As medidas restritivas em vigor para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Estado têm prazo para encerramento nesta sexta. Portanto, o novo decreto passa a valer a partir deste sábado 24.

Fica permitido o funcionamento das atividades presenciais até o 5º ano do ensino fundamental, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto. O decreto terá validade até o dia 12 de maio e traz, entre outras alterações, o toque de recolher no horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado. A medida continua integral aos domingos e feriados com exceção dos serviços essenciais. Antes, o toque de recolher era das 20h às 6h. As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades. A bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário. Permanece suspenso o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, bem como a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínios; “Para conter a taxa de transmissibilidade, recomendamos aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização”, escreveu Fátima no Twitter. No decreto publicado no dia 1º de abril, o Governo do Estado autorizou a volta do funcionamento do comércio.