O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou nesta terça-feira 26 que o Governo do Rio Grande do Norte regularize imediatamente o repasse de verbas para as 167 prefeituras potiguares. Segundo o tucano, a gestão estadual tem descumprido um acordo com prefeitos e deixado de transferir dinheiro apesar da determinação em uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.
O parlamentar registra que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) está em atraso com os municípios e que tem usado o dinheiro que deveria ser transferido para os prefeitos para, entre outras destinações, pagar salários de servidores públicos estaduais. “Ela (governadora) precisa devolver o dinheiro dos municípios. Ela está anunciando o pagamento de salários, mas quem estão pagando são os municípios, já que o governo não está repassando as verbas. Esse dinheiro está sobrando no caixa”, enfatizou o deputado.
Acordo previa repasses No fim de 2019, o governo Fátima Bezerra fechou um acordo com os municípios para compensar, ao longo de 2020 e 2021, perdas de arrecadação que as prefeituras tiveram após a entrada em vigor do Proedi, um programa de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para atrair empresas para o Rio Grande do Norte. Na época da aprovação da lei que rege o Proedi, o governo se comprometeu a fazer repasses mensais para completar o caixa das prefeituras. Isso porque, ao abrir mão de impostos, o governo Fátima também diminuiu o repasse para as gestões municipais.
Mas, segundo o deputado Tomba, esse acordo não vem sendo cumprido. “É um desastre, é um negócio impressionante”, analisa o parlamentar do PSDB. O que diz o Governo do RN O Governo do Estado reconhece que está em atraso com os municípios. Em entrevista a imprensa, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que, por causa do aumento de despesas durante a pandemia da Covid-19, os repasses que deveriam ter sido realizados entre agosto e dezembro de 2020 não foram efetuados. A dívida gira em torno de R$ 50 milhões, segundo ele. “Fizemos seis pagamentos no ano passado, de janeiro a julho. Entre agosto e dezembro, acumulamos débitos. Mas já estamos em contato com a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) para reiniciar a complementação de 2020 que ficou pendente e também alguns débitos de 2019”, destacou o secretário
Salários dos servidores O governo Fátima Bezerra começou a pagar neste mês salários atrasados dos servidores públicos. A dívida, que foi deixada pela gestão do ex-governador Robinson Faria, se arrasta por mais de dois anos. No último dia 15, funcionários da área de segurança pública que ganham até R$ 3,5 mil receberam o 13º salário de 2018.
O calendário segue na próxima sexta-feira 29, quando servidores das demais áreas que também recebem até R$ 3,5 mil receberão o mesmo vencimento. A equipe econômica do governo diz que, em breve, serão anunciadas as datas para pagamento do 13º salário de 2018 para os servidores que ganham acima de R$ 3,5 mil e do salário de dezembro de 2018.
Quando fechar esse pagamento, acaba a dívida com os servidores, que chegou a ser de quatro folhas no início da atual gestão. “Catamos moedas” Em nota oficial, o Governo do RN disse que só foi possível começar a pagar os salários atrasados porque o Estado arrecadou, no fim do ano passado, cerca de R$ 90 milhões com o Super Refis, programa criado para que contribuintes regularizassem sua situação com o Fisco com condições especiais. “Eu gostaria de chegar aqui e dizer: vamos quitar agora as folhas que herdamos da gestão anterior. Mas não é simples. Catamos moedas todos os dias para juntar recursos e dar a vocês o que lhes é de direito. Além do pagamento sagrado do salário de vocês, que venho honrando desde que assumi, dentro do mês, temos também o compromisso com o custeio das funções sociais básicas do Estado.
E ainda mais uma pandemia no meio do caminho. Sem falar no descontrole financeiro e orçamentário brutal que encontramos o RN. Neste governo, palavra se cumpre”, disse a governadora Fátima Bezerra ao anunciar o pagamento dos atrasados
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